BRUNO ALFANO E PAULA FERREIRA - O GLOBO – 13/12/2019 – SÃO PAULO, SP

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada anteontem no Diário Oficial reduziu os requisitos de qualidade para definir quais cursos presenciais podem oferecer até 40% das aulas à distância.

Na prática, isso libera mais de 9 mil cursos presenciais (cerca de um terço do total existente) a expandir sua carga horária à distância.

Em 2018, uma portaria do MEC, ainda sob gestão do ministro Mendonça Filho (DEM), definiu que faculdades com Conceito de Curso (CC) 4 ou 5 (numa escala de 1 a 5) poderiam aumentar a oferta de aulas à distância de 20% para 40%.

Pela nova regra, os únicos pré-requisitos passam a ser atingir nota 3 em quatro quesitos: Metodologia, Atividades de Tutoria, Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias de Informação e Comunicação.

Esses são quatro dos 35 indicadores que formam três dimensões avaliadas (Organização Didático-Pedagógica; Corpo Docente e Tutorial; e Infraestrutura) pelo MEC. Juntos, compõem a nota do Conceito de Curso.

De acordo com o portal E-mec, há quase 29 mil cursos de graduação em funcionamento no Brasil com nota no Conceito de Curso (CC). Desses, 16,6 mil têm conceito 4 e 2,9 mil estão avaliados com 5. Os cursos com conceito 3 são 9.200 e os de nota 1 e 2 somam cerca de 300.

Na antiga portaria, cursos de graduação presenciais da área de saúde e das engenharias não poderiam ter 40% dos seus cursos à distância. A nova regra, no entanto, derrubou a norma. Apenas Medicina ainda está vetada.

— O curso de Odontologia, por exemplo. Ele pode ser 40% à distância porque tem conteúdos teóricos. Esses podem ser feitos com o aluno em casa. A parte prática, de laboratórios, não. Essa precisa ser prática — afirma Raquel Carmona, gerente jurídica do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).

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